Ação pede aumento de policiais e agentes penitenciários no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos Brito.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou, nesta segunda-feira (7), o governo do estado e Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) por conta de irregularidades na segurança no Presídio Salvador e na Penitenciária Lemos Brito.
A ação da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Criminal de Salvador objetiva fazer com que as unidades cumpram a proporção de um agente penitenciário para cada cinco internos, de acordo com a Resolução 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).
Ainda segundo o MP-BA, durante as inspeções realizadas pelo MP-BA nas referidas unidades prisionais foram identificadas a existência de guaritas e passarelas desativadas, que servem como passagem para chegada de material ilícito, como facas e droga.
Além disso, também foram constatadas a ausência de Policiais Militares efetuando a segurança externa e baixo quantitativo de agentes penitenciários/policiais penais. Matéria Completa