O Programa
A Academia Vai ao Cárcere
Apresentação
O Programa “A Academia Vai ao Cárcere” teve seu embrião lançado em abril de 2017, de forma despretensiosa, a partir da iniciativa do Promotor de Justiça Edmundo Reis Silva Filho de levar aos graduandos e pós-graduandos da área de Direito, a necessidade de que eles, como parte integrante da sociedade e futuros profissionais, conhecessem a realidade do encarceramento no Estado da Bahia.
Com a retorno positivo dos alunos, professores e da coordenação da Universidade Salvador – UNIFACS e interesse dos mais diversos cursos, aliados a consolidação dos dados do Diagnostico do Sistema Prisional realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que possibilitou uma análise apurada das deficiências do sistema, culminando na criação da Unidade de Monitoramento da Execução das Penas e Medidas Alternativas – UMEP-MPBA, sob a coordenação do supramencionado Promotor de Justiça, as ações foram ampliadas e o programa reestruturado, tendo sua criação oficial em outubro de 2018.
Com a reestruturação, o programa “A Academia Vai ao Cárcere” passou a ter como principal objetivo promover a melhoria do sistema prisional baiano através da utilização deste como laboratório de estudos e pesquisas, pelas mais diversas áreas de conhecimento, proporcionando a elaboração de projetos e ações transversais de impacto relevante na realidade carcerária.
O primeiro passo para o alcance dos objetivos do programa foi a elaboração de material expositivo sobre este e as suas potencialidades. Tal material foi apresentado pela equipe da UMEP-MPBA à Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização – SEAP e a UNIFACS. Isto feito, acordou-se entre esses órgãos a formulação de Termo de Cooperação Técnica para institucionalizar as ações e projetos a serem desenvolvidos dentro do programa “A Academia Vai ao Cárcere”. O desenvolvimento conjunto tem como principais pontos positivos a integração entre os órgãos institucionais, e a cooperação da sociedade civil através da participação das universidades.
Com a assinatura do termo de cooperação, a parceria entre esses atores ganhou um caráter sólido, em consonância com o artigo 4º da Lei de Execução Penal, que diz “O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.”, e passou a promover melhorias no sistema prisional na medida em que aproximou a comunidade da realidade do cárcere, seja como, nos termos da lei, ente fiscalizador, partícipe proponente de soluções e ou agente facilitador da futura reinserção do condenado à vida social.
Proponente
Instituição Proponente: Ministério Público do Estado da Bahia
Órgão/Unidade: CEOSP/UMEP
Parceiros
FBDC – Fundação Bahiana para Desenvolvimento das Ciências
SEAP – Secretaria de Administração Penitenciaria e Ressocialização
IESF – Instituto de Estudos Superiores de FAFE
UNIFACS – Universidade de Salvador
IFBA – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia
UNIRUY WYDEN – Centro Universitário UniRuy
UNEB – Universidade do Estado da Bahia
Objetivos
O Programa “A Academia Vai ao Cárcere” tem como principal objetivo promover integração entre órgãos institucionais e sociedade civil organizada para a melhoria do sistema prisional baiano através da utilização deste como laboratório de estudos e pesquisas que subsidiarão projetos e ações a serem implementadas no seu âmbito.
Objetivos específicos
- Promover, através da realização de palestras, workshops, seminários e estudos dirigidos, ministrados por e para membros do MP, membros do Judiciário, colaboradores da secretaria de administração prisional, integrantes do sistema prisional, comunidade acadêmica e outros seguimentos da sociedade, a ampla discussão sobre o sistema prisional;
- Firmar termos de cooperação técnica com instituições de ensino superior, com vistas a colaboração reciproca no que tange a melhoria do sistema prisional baiano;
Realizar, através da utilização de instrumentos específicos, a coleta e atualização de dados referentes ao sistema prisional, com vistas a manter atualizado o diagnóstico pormenorizado do sistema prisional baiano;
- Desenvolver base de dados operacionalizada por ferramenta de Business Intelligence – BI, para a realização de cruzamento de informações que possibilite a realização detalhada da leitura de dados oriundos das coletas realizadas para formação e manutenção do diagnóstico do sistema prisional baiano;
- Promover o monitoramento constante e amplo do sistema prisional a partir de indicadores pré-definidos em ferramenta específica
- Instituir e coordenar o “Observatório do Sistema Prisional”, responsável por: – Disponibilizar para estudantes e pesquisadores de instituições conveniadas, acesso aos dados e informações referentes ao sistema prisional baiano;
- Promover apoio técnico às pesquisas com foco no sistema prisional;
- Elaborar, conjuntamente com a SEAP e Instituições de Nível Superior editais de pesquisa no tema Sistema Prisional;
- Formular e desenvolver, em parceria com as universidades, a partir das pesquisas e análises dos dados coletados sobre o sistema prisional baiano, projetos nos seguintes eixos: a) atenção ao interno; b) atenção ao agente penitenciário; c) arquitetura prisional; d) gestão e políticas penitenciárias; e) ações junto à comunidade.
- Fornecer a dirigentes de órgãos governamentais informações que auxiliem na tomada de decisão e elaboração de políticas públicas específicas para a área prisional.
Resultados desejados
O programa “A Academia Vai ao Cárcere”, com base nos seus objetivos e através do desenvolvimento dos projetos que o compõem, pretende alcançar os seguintes impactos:
- Melhoria geral nas condições de encarceramento na medida em desenvolve projetos e ações articuladas, com foco nos eixos de atenção ao interno, atenção ao agente penitenciário, arquitetura prisional, gestão e política prisional, ações junto à comunidade;
- Melhoria na formulação de políticas públicas com vistas a prevenção da violência na medida em que formula e fornece aos órgãos institucionais, além de estudos acadêmicos, uma base de dados capaz de possibilitar não apenas a macro análise da população carcerária, mas também os detalhes sobre as unidades prisionais, as condições de encarceramento e o contexto social em que viviam os internos antes do encarceramento;
- Mudança nas grades curriculares dos alunos de graduação e pós-graduação, dos mais diversos cursos, a partir da promoção do contato de discentes e docentes com as atividades de execução da pena, formando profissionais mais completos, conscientes do seu papel social de fiscalizar o sistema prisional e prestar assistência aos internos, bem como da sua responsabilidade na reintegração daqueles que delinquiram.