Nos últimos dias, centenas de presos foram colocados em liberdade por decisão do Judiciário baiano. A medida ocorreu por causa da pandemia do coronavírus e tem como objetivo diminuir a superlotação das unidades prisionais no estado.
Em entrevista ao programa Isso é Bahia, na Rádio A TARDE FM, na manhã desta terça-feira, 31, o promotor de Justiça Edmundo Reis, coordenador Unidade de Monitoramento de Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep) no Ministério Público estadual (MP-BA), explicou alguns critérios adotados para a libertação de presos.
Segundo Edmundo Reis, duas medidas distintas permitiram a soltura de pessoas presas no estado. “Primeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos magistrados a revisão de prisões temporárias e preventivas, assim como também favorecessem com antecipações de progressões ou saídas temporárias ou pusessem em liberdade os maiores de 60 anos ou com comorbidades. Outra decisão partiu do desembargador Lidivaldo Brito [do Tribunal de Justiça da Bahia], que colocou em liberdade os presos por dívida de alimentos”, explicou.
Para atender a recomendação estabelecida pelo CNJ, uma comissão formada por representantes de diversos órgãos pediu à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) uma lista de presos que estavam dentro do perfil definido pelo órgão nacional. Segundo o promotor de Justiça, o tempo que cada preso ficará solto não fica determinado no ato de soltura. “O tempo é uma questão relativa de acordo com o avanço do coronavírus. Não é algo de prazo certo”, disse.
“As liberações que estão sendo dadas são feitas de maneira criteriosa. Ainda que a decisão seja coletiva, a análise de cada um daqueles presos que compõem aquele coletivo foi feita individualmente. Cada caso foi analisado pelo promotor, pelo juiz. É uma coisa emergencial, necessária neste momento”, ressaltou.
Durante a entrevista, Edmundo Reis lembrou as condições em que as unidades prisionais se encontram não somente na Bahia, mas no território nacional. “O nosso sistema prisional não é adequado sob vários aspectos. Há superlotação, é um ambiente insalubre por sua própria natureza, ainda mais as instalações mais antigas que sofrem a degradação do tempo”.