O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), através do seu Centro de Apoio de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), com apoio do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Funcionais (Ceaf), realizou, na última sexta-feira (26) o evento virtual ‘XVI Ciclo de Debates’ que trouxe como temática central “ O Papel do MP no Enfrentamento do Novo Coronavírus no Sistema Prisional Brasileiro”.
A situação precária do sistema prisional brasileiro se agrava em meio à pandemia da Covid-19 e tem suscitado do Ministério Público brasileiro uma ação mais integrada e articulada junto aos gestores públicos para promover a continuidade de políticas de segurança pública e evitar colapso sistêmico com disseminação descontrolada do novo coronavírus entre a massa carcerária brasileira.
Os palestrantes apresentaram dados e informações que apontam para um sistema que sofre com superlotação e desestruturação, com déficits de vagas, assistência à saúde, educação e ao trabalho da população carcerária que decorrem de falta e baixa execução de investimentos públicos, que agora se tornam mais evidentes e problemáticos com a pandemia da Covid-19. Apresentaram, também, o arcabouço normativo e protocolos procedimentais que podem instruir e basear a atuação do MP no atual cenário. Também destacaram a importância das inspeções nas unidades como ferramentas imprescindíveis para a promoção de políticas públicas dentro de uma atuação do MP mais direcionada à tutela coletiva.
O encontro contou com a participação na abertura da procuradora-geral de Justiça do MP baiano, Norma Angélica Cavalcanti, com apresentação dos promotores de Justiça Luís Alberto Vasconcelos e Tiago Quadros, respectivamente coordenadores do Ceosp e Ceaf e com a mediação dos promotores de Justiça Edmundo Reis, coordenador da Unidade de Monitoramento e Execução da Pena (Umep), e Thays Rabelo da Costa.