Author name: Academia Vai ao Cárcere

Aconteceu uma Reunião com a Professora da UNEB, Katia Maria de Aguiar Barbosa sobre o Termo de Cooperação firmado entre o MPBA, SEAP e UNEB.

Deve-se assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral, o direito à saúde e a garantia contra a imposição de penas cruéis e degradantes ou outras violações à dignidade humana. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o Presídio de Segurança Máxima de Serrinha (BA) e a Vara Criminal da cidade garantam aos detentos o

A Constituição Federal e a Lei de Execução Penal asseguram o respeito à integridade física e moral dos presos, sem exceção. Também são garantidos aos condenados e internos todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.  O entendimento é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu que todas as pessoas detidas