Na reunião desta terça-feira (03), o Conselho Penitenciário baiano discutiu a necessidade de criar um provimento do Tribunal de Justiça que trate do Projeto Remição de Pena Pela Leitura. De acordo com conselheiros, as unidades prisionais estão tendo dificuldade de implementar a ação em virtude da falta de regulamentação por parte da Justiça.
O Secretário Nestor Duarte, que preside o grupo, sugeriu uma reunião com a Corregedora-Geral da Justiça da Bahia, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.
O benefício da remição pela leitura segue previsões legais e consiste em oportunizar ao condenado a diminuição de 4 dias de pena com a leitura de uma obra literária, científica ou filosófica, de acordo com o seu nível de escolaridade, e verificação dessa leitura. O limite é de doze obras por ano, ou seja, no máximo, 48 dias de remição por leitura a cada 12 meses.