Na última quarta-feira, dia 11 de dezembro, a Pró-Reitoria de Extensão (Proex) reuniu-se com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP) para definição do projeto pedagógico e estrutura do curso vinculado ao termo de cooperação técnica entre o IFBA e o sistema prisional.
Os representantes do MP-BA e SEAP apresentaram o projeto “Academia vai ao cárcere” e, a partir das discussões em grupo, ficou definido o local do primeiro curso – Colégio Professor George Fragoso Modesto, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador –, a quantidade média de 20 alunos e a carga horária de 1600 horas.
De acordo com a diretora executiva da Proex, Iara Barreto, inicialmente será oferecido um curso piloto de fundamental II, na modalidade do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja), com 1200 horas, com a complementação de quatro cursos de qualificação profissional de Formação Inicial e Continuada (FIC) de 400 horas: auxiliar de manutenção predial, aplicador de revestimentos cerâmicos, pintor de obras imobiliárias e vidraceiro.
Na oportunidade, o promotor do MP-BA, Edmundo Reis, mencionou a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, que fala sobre a diminuição do tempo de execução da pena por conta de estudo e trabalho. Pela Lei, o sentenciado poderá ter um dia remido a cada 12 horas de freqüência escolar, divididas em três dias, no mínimo.