Inspeções e visitas técnicas presenciais
Para a realização de inspeções e visitas técnicas presenciais em estabelecimentos prisionais no curso da pandemia pelo novo coronavírus, os Promotores de Execução Penal devem seguir as orientações do Ato Conjunto Nº 01/2020 e do Protocolo de Inspeções e Visitas Técnicas Seguras.
UMEP_Protocolo de Inspeções e Visitas Técnicas Seguras
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Formulário de Inspeção Anual – Estabelecimento Prisional
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UMEP_Formulário COVID-19 em Estabelecimentos Prisionais
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ATO CONJUNTO Nº 005, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
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Ato Conjunto MPBA Nº 01/2020: Disciplina as inspeções e visitas técnicas
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Nota Técnica Nº 03/2020 CSP-CNMP: Inspeção Prisional COVID-19
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